seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: conta

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que o prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a… Continuar lendo Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

Cia deve restabelecer fornecimento de água a cliente que contesta fatura com valor muito elevado

A Saneamento de Goiás (Saneago) terá de restabelecer o fornecimento de água tratada a um cliente de Jaraguá, município localizado a cerca de 125 quilômetros da capital, que está questionando, na Justiça, fatura referente ao mês de novembro do ano passado por considerar o valor muito elevado. Como não pagou os R$ 1.410,97, a empresa… Continuar lendo Cia deve restabelecer fornecimento de água a cliente que contesta fatura com valor muito elevado

Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor da Fazenda Nacional. O Colegiado analisou que o correntista não conseguiu provar a origem do montante e que valor depositado pertencia somente a… Continuar lendo Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo

TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar… Continuar lendo TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários

TRT de Goiás determina desbloqueio de valores penhorados em conta salário de executada

O desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Botazzo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT Goiás) concedeu liminar para determinar o imediato desbloqueio de valores penhorados na conta salário de uma executada em ação trabalhista. Mesmo o processo não estando mais no primeiro grau, a penhora havia sido determinada pela Juíza da Vara do Trabalho… Continuar lendo TRT de Goiás determina desbloqueio de valores penhorados em conta salário de executada

TRT mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Justiça do Trabalho de SC decidiu manter o bloqueio de R$ 53 mil que estavam aplicados num fundo de investimento em nome da filha (menor) de uma empresária de Balneário Camboriú, condenada em 2012 a pagar dívidas trabalhistas. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O… Continuar lendo TRT mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas

TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A.  restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio deste ano, quando estava em viagem na cidade de São Paulo. Logo… Continuar lendo TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular

Concessionaria de água é condenada por erro de leitura do hidrômetro

Indicator of water meter

Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto de Cuiabá é condenada a declarar inexistência de débito e pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a consumidor, por cobrança ilegal gerada por erro de leitura do hidrômetro. Decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato… Continuar lendo Concessionaria de água é condenada por erro de leitura do hidrômetro

Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo Estado, que lhe cobra R$ 205 mil em impostos atrasados. A empresa sustentou, em agravo de instrumento, que a medida adotada… Continuar lendo Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram