Consumidora constatou um consumo oito vezes maior que a média mensal. A juíza de Direito substituta Oriana Piske, do 3º JEC de Brasília, condenou uma companhia de saneamento do DF a revisar faturas de uma consumidora e restituir os valores pagos a mais após substituição do hidrômetro. A magistrada considerou que o consumo questionado foi… Continuar lendo Justiça manda empresa revisar faturas de água superior à média mensal
Por constatar a responsabilidade da empresa na falha do serviço e privação de serviços essenciais, a 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a ressarcir e indenizar uma cliente por cobrar dela a fatura da casa vizinha. A mulher passou a receber duas faturas distintas, sendo uma… Continuar lendo Cliente deve ser indenizada por receber fatura de água da casa vizinha
Termos e políticas de serviço não foram infringidos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil. De acordo com… Continuar lendo Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada
Um correntista de instituição financeira será indenizado em R$ 10 mil por ter seu nome inscrito no rol de inadimplentes sem para isso dar causa. Ele abriu uma conta no banco para receber seu salário e dela fez uso unicamente com esse objetivo até abril de 2011. Ao desligar-se do emprego, também deixou de fazer… Continuar lendo Banco indenizará cliente por cobrança em conta salário sem movimentação após 6 meses
A impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos não abrange apenas aquela em caderneta de poupança, mas também em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda. Com esse entendimento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido de uma devedora e determinou o desbloqueio de valores… Continuar lendo TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta que a… Continuar lendo Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor. A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito. O colegiado… Continuar lendo TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por um idoso que teve seus dados utilizados para a abertura indevida de uma conta bancária. O autor narrou que em meados de 2011 perdeu uma pasta contendo cópias de sua identidade… Continuar lendo Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados
Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A decisão é de 18 de… Continuar lendo Banco deve indenizar por indicar conta de terceiro para penhora online
