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Tag: conta salário

Conta corrente em que servidor recebe verbas de natureza alimentícia não pode ter valores bloqueados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por um servidor público contra decisão do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação de improbidade administrativa promovida pela União em face dos fatos ocorridos na execução de contrato… Continuar lendo Conta corrente em que servidor recebe verbas de natureza alimentícia não pode ter valores bloqueados

Juiz do DF decide que conta salário de deputado é impenhorável

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante. De acordo com o magistrado, “o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade das verbas salariais. A aplicabilidade da aludida regra… Continuar lendo Juiz do DF decide que conta salário de deputado é impenhorável

Conta salário de devedor pode ser penhorada

É possível penhora em conta salário, desde que limitada ao percentual de 30% dos rendimentos auferidos pelo devedor, eis que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e de sua família. Com este entendimento a Segunda Câmara de direito Privado do TJMT, deu parcial provimento ao Recurso de Agravo… Continuar lendo Conta salário de devedor pode ser penhorada

Banco é condenado por danos morais devido a bloqueio indevido de conta salário

Sentença proferida pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por R.M.A. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais em razão do bloqueio indevido da conta salário da autora. Narra a autora que prestou serviços terceirizados como recepcionista para… Continuar lendo Banco é condenado por danos morais devido a bloqueio indevido de conta salário

Banco do Brasil bloqueia conta salário de cliente e deverá indenizá-lo

O juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira, da Comarca de Touros, condenou o Banco do Brasil S/A – Agencia Touros a pagar a um cliente, a título de danos morais, a importância de R$ 3 mil, acrescida de juros e correção monetária, após o banco efetuar bloqueio na conta salário do correntista de forma indevida.… Continuar lendo Banco do Brasil bloqueia conta salário de cliente e deverá indenizá-lo

Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante

Um servente de obras procurou a Justiça do Trabalho alegando que sua empregadora o obrigou a cadastrar a senha da sua conta bancária utilizando os quatro últimos dígitos de seu CPF. Segundo relatos do trabalhador, a abertura da conta salário foi realizada em uma agência bancária localizada em Belo Horizonte, o que dificultava a sua… Continuar lendo Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante

Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

O Banco Bradesco S/A terá de indenizar Leandro Martins de Aguiar em R$ 9.412, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais. Consta dos autos que a instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro sob o argumento de que ele se encontrava inadimplente junto à instituição. A decisão é da… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

O Banco Bradesco S/A terá de indenizar Leandro Martins de Aguiar em R$ 9.412, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais. Consta dos autos que a instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro sob o argumento de que ele se encontrava inadimplente junto à instituição. A decisão é da… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente por se recusar a abrir conta-salário

Banco tem de esclarecer clientes sobre benefícios da conta-salário

O Banco Sofisa terá de divulgar, de forma clara e educativa, as informações necessárias a respeito da conta-salário, para que todos os clientes tenham conhecimento acerca da isenção de tarifas e taxas. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra (foto) que reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Goiânia. A determinação… Continuar lendo Banco tem de esclarecer clientes sobre benefícios da conta-salário

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