Cobrança por débito de energia inexistente resulta em dano moral Por maioria de votos, em julgamento estendido, a 2ª Câmara Cível do TJMA condenou concessionária de energia ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora A cobrança de um débito considerado inexistente, por parte da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia, levou a 2ª… Continuar lendo Cobrança por débito de energia inexistente resulta em dano moral
Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz Autor Adriane Sacramento O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo. Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas… Continuar lendo Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz
Você sabia que é possível revisar judicialmente a sua conta de energia elétrica, pagando menos e obtendo o ressarcimento de valores indevidamente pagos? Isto é possível porque recentemente os Tribunais Superiores sedimentaram o entendimento de que é proibida a ampliação da base de cálculo do tributo de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema… Continuar lendo Como revisar judicialmente a sua conta de energia elétrica!!
