A 2ª Câmara Comercial rejeitou apelação de um banco contra sentença que concedeu indenização por danos morais a correntista, em virtude da retenção integral do salário da mulher para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado. No recurso, o banco tentou eximir-se da responsabilidade pela situação criada, mas a câmara não acolheu nenhum… Continuar lendo Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários
Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores, pratica delito tipificado no Código Penal, sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito. Com base nesse entendimento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado negou provimento a recurso interposto contra sentença proferida na Comarca de… Continuar lendo Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira negou recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar R$ 15 mil a Maria Inez de Oliveira Guimarães, por danos morais. É que, sem o consentimento dela, uma conta corrente foi aberta em seu nome, com uso de… Continuar lendo Banco do Brasil deverá indenizar mulher que teve conta aberta com documentação falsa
A 17ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. O Santander deve pagar ao autor da ação R$ 9, 5 mil, sendo R$ 6 mil por danos morais e, referente a saques não efetivados por correntista, R$ 3,5 mil. Em 1º grau,… Continuar lendo Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos… Continuar lendo Banco é condenado por não comunicar encerramento de conta por ex-marido
Apesar de ter à disposição em caixa cerca de R$ 830 milhões para pagar precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça –, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não tem efetivado os pagamentos. Conforme consta no site do órgão, o último repasse ocorreu em janeiro e, segundo apurou a reportagem, há uma dificuldade… Continuar lendo Dinheiro para pagar precatórios fica parado em conta do TJ do Paraná
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela CEF contra sentença que a condenou ao pagamento de R$… Continuar lendo CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
Graças ao seu caráter alimentar, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, já que destinados ao sustento do devedor e de sua família. É o que dispõe o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil. Porém, se na conta bancária existirem outros créditos distintos dos proventos de aposentadoria, será permitida a penhora de… Continuar lendo Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Bom Sucesso a indenizar por danos morais o aposentado R.L.T.V., em R$ 8.814. A indenização é devida à cobrança de dinheiro para pagamento de empréstimo inexistente. O banco deverá também devolver o valor total descontado da aposentadoria. R.… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrança de empréstimo inexistente
