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Tag: conta bancária

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento para determinar que um homem… Continuar lendo Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de D. M. (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por seu antecessor com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao acolher mandado de segurança impetrado pelo prefeito,… Continuar lendo Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Banco Itaú a indenizar uma correntista por encerrar sua conta sem comunicação prévia. A instituição terá também que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta. A autora, pessoa jurídica, narra que… Continuar lendo Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

Cliente que teve conta bancária invadida será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

A 6° Vara Cível de Vila Velha condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que teve sua conta bancária invadida. Na decisão, a juíza estabeleceu o pagamento de R$ 3 mil, por dano moral, e a restituição do valor movimentado da poupança da autora. Nos autos, a requerente narrou que ao verificar o saldo… Continuar lendo Cliente que teve conta bancária invadida será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

Posso ter minha conta bancária ou poupança bloqueada para pagar uma dívida?

Juliana Elias Do UOL, em São Paulo Quem deixa de pagar uma conta pode acabar sendo cobrado na Justiça para quitar a dívida. Pode ser empréstimo, fatura de cartão de crédito, financiamento do carro ou da casa ou carnê de loja, por exemplo. Se credor e devedor não chegam a um acordo, o poder Judiciário… Continuar lendo Posso ter minha conta bancária ou poupança bloqueada para pagar uma dívida?

Banco deve estornar dinheiro transferido para conta errada

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma empresa de engenharia contra um banco, condenando a instituição bancária a realizar o estorno/transferência em favor do autor no valor de R$ 30.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da transferência equivocada. Alega o autor que realizou uma transferência… Continuar lendo Banco deve estornar dinheiro transferido para conta errada

Bloquearam minha conta bancária. E agora?

Por Mariana Matheus Gioia* enho recebido vários clientes que tiveram a conta bloqueada e não sabem o que fazer. Primeiramente é importante destacar que os bloqueios realizados em contas correntes ou poupança somente podem ser feitos se forem autorizados judicialmente. Além disso, os juizes autorizam o bloqueio de numerários em dinheiro e não da conta… Continuar lendo Bloquearam minha conta bancária. E agora?

Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 30 mil a cliente vítima de fraude

Bronze statuette of justice (focus on face)

Consumidora teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartões de crédito O Banco do Brasil deve ressarcir o valor de R$ 20.785,76 a uma cliente que teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartões de crédito. A instituição terá ainda que pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais. A decisão, do juiz… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 30 mil a cliente vítima de fraude

A penhora alcança o valor total dos depósitos em conta conjunta de um dos executados

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a constrição da totalidade dos recursos depositados em conta corrente conjunta, em garantia de execução fiscal. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, explicou que, no caso de conta conjunta, cada… Continuar lendo A penhora alcança o valor total dos depósitos em conta conjunta de um dos executados

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