O recurso interposto pelo banco não foi deferido pela 2ª Turma Recursal. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais determinou a um banco que cumpra a suspensão definitiva dos descontos realizados em desfavor da parte autora. A medida visa garantir os direitos da consumidora, já que a amortização da dívida vem ocorrendo, mensalmente, desde 2011.… Continuar lendo Banco é impedido de amortizar dívida cobrada há oito anos de consumidora
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa concessionária de energia elétrica, condenada em 1º Grau a cumprir a ação de obrigação de fazer para retirar um poste de energia que fica em frente à casa da apelada sem lhe cobrar taxas. Consta nos autos que a… Continuar lendo Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora
Por unanimidade, em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa concessionária de energia devido à condenação de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para a cliente M.S.G., em razão de falha na prestação de serviços. A empresa alegou que… Continuar lendo Consumidora deve ser indenizada por 4 dias de interrupção de energia
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível da Capital julgou procedente a ação revisional e indenizatória interposta por L.C.C. contra a distribuidora de energia de Mato Grosso do Sul. Consta nos autos que a fornecedora não prestou os serviços à cliente por conta de multa e débitos indevidos. A ré foi condenada ao pagamento de R$… Continuar lendo Fornecedora de energia indenizará cliente por multa indevida
Uma nutricionista que comprou um carro 0km e que sofreu inúmeros prejuízos diante dos vários defeitos apresentados pelo veículo, nos primeiros dias de uso, será indenizada com a quantia de R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a ser paga pela Espacial Auto Peças Ltda. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires… Continuar lendo Consumidora será indenizada após carro zero quilômetro apresentar defeitos
Por unanimidade, os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ condenaram a empresa IMC Comercial e Industrial Ltda, fabricante do produto Alisa e Tinge, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aconteceu na Comarca de Bagé. Caso A autora da ação afirmou que utilizou um creme de alisamento… Continuar lendo Consumidora que perdeu o cabelo após usar creme de alisamento será indenizada
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Biguaçu que condenou concessionária de serviços de água e esgoto ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma consumidora, que sofreu cinco meses com torneiras secas em seu condomínio. A falta de abastecimento foi registrada entre os meses… Continuar lendo Consumidora que sofreu 5 meses com torneiras secas receberá R$ 7 mil por dano moral
A Ford deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, porque seu carro tinha número de identificação Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) idêntico ao de um outro veículo da mesma fabricante, o que a impediu de registrá-lo no Detran. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam
A empresa NS2 Com Internet S.A. terá de indenizar uma consumidora, por danos morais, em R$5 mil, por se negar a trocar um produto danificado adquirido online. A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que modificou decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.… Continuar lendo Empresa de comércio pela internet indeniza consumidora
