A juíza Lívia Vaz da Silva, da 22ª Vara Cível de Goiânia, declarou a prescrição de débitos de contas de água cobrados pela Saneago de um consumidor referentes aos anos de 2002 a 2008, que, atualizados, totalizam R$ 28 mil. A magistrada explicou que a prescrição da pretensão de cobrança se dá no prazo geral… Continuar lendo Juíza declara prescrito débito de contas de água por demora de 12 anos na citação de consumidor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da Empresa Energisa Rondônia no valor de 5 mil reais, em razão da demora de dois anos para realizar o religamento de energia elétrica de uma consumidora. A idosa, que reside em um imóvel rural, ajuizou ação indenizatória pela demora na religação… Continuar lendo Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
Nessa quarta-feira, 23, a Turma Recursal de Rondônia manteve a sentença do juízo que condenou a Concessionária de Serviços Públicos Águas de Ariquemes Saneamento SPE Ltda. ao pagamento de oito mil reais a título de indenização por danos morais a uma consumidora que esperou por mais de 30 dias para que houvesse a ligação de… Continuar lendo Consumidora é indenizada após ficar 30 dias sem água em sua residência
Para magistrado, o devedor tem o direito de ser notificado previamente à abertura de cadastro em banco de dados de consumo. Uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de emitentes de cheque sem fundo será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 2ª… Continuar lendo Consumidora que não foi notificada de negativação será indenizada
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora vítima de sequestro relâmpago no estacionamento de uma das suas lojas. Para os magistrados, houve falha no dever de segurança. Narra a autora que, em março de 2020, foi abordada por dois homens armados… Continuar lendo Consumidora vítima de sequestro relâmpago em supermercado deve ser indenizada
Justiça também determinou a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado informadas pelo Bacen. Uma consumidora de Santa Catarina que contraiu e pagava regularmente três contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, vai ter limitação dessas taxas e também será ressarcida pelos valores abusivos pagos anteriormente nessas… Continuar lendo Consumidora que pagava juros de 800% em empréstimo será ressarcida
Aparelho pegou fogo dentro de sua bolsa durante viagem Na cidade Itajubá, região Sul de Minas, uma mulher será indenizada em R$ 5 mil porque seu celular explodiu dentro da bolsa. O dispositivo pegou fogo enquanto ela viajava de moto de Piranguçu para Itajubá. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Consumidora receberá reparação por explosão de celular
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Telefônica do Brasil a indenizar uma cliente que ficou mais de dez dias sem o serviço de internet. Para os magistrados, a interrupção do serviço justifica a condenação por danos morais. Consta nos autos que a autora ficou sem serviço… Continuar lendo Consumidora que ficou mais de dez dias sem serviço de internet deve ser indenizada
Uma consumidora de Cuiabá teve seu nome negativado ao pedir um orçamento de um pacote de viagens e será indenizada em R$5 mil pela agência de turismo. Ela afirma que procurou a empresa em agosto de 2016 a fim de viajar e o orçamento ficou em R$1.069,92, entretanto, não concretizou o negócio. Mesmo assim, e… Continuar lendo Consumidora que pediu orçamento e teve nome negativado deve ser indenizada
