A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobranças no período de três meses. No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva. O autor juntou registros comprovando que recebeu ligações da ré cobrando o débito de… Continuar lendo Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril. Consta nos autos que o autor, após cancelar a assinatura de uma das revistas da editora, começou a receber diversas e… Continuar lendo Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais – aquela que, segundo o colegiado,… Continuar lendo STJ vincula dano moral a interesses existenciais
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa… Continuar lendo Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito
Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos a propriedade dos itens. Um consumidor que teve celular e relógio furtado será reembolsado pela seguradora mesmo sem ter a nota fiscal. Decisão é do juiz leigo Bruno Nascimento Matias, do 7º JEC do Rio de Janeiro. Para o magistrado, o consumidor provou com outros documentos… Continuar lendo Seguradora deve pagar pertences furtados a consumidor que não tinha nota fiscal
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular. De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018,… Continuar lendo TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por explosão de celular enquanto carregava
Câmara aplicou Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu produto após compra on-line. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil… Continuar lendo E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 20 de agosto. O caso concreto envolve empresa que se recusou a ressarcir o conserto de um automóvel que ainda… Continuar lendo TJMG: Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença que decretou o cancelamento de débito em cartão de crédito de R$ 10.783,92 de um cliente do Banco Itaú que foi vítima de sequestro em São Paulo (SP). O consumidor figura como dependente no contrato com a instituição financeira. O valor foi gasto pelos criminosos em… Continuar lendo TJGO mantém sentença que cancelou débito de mais de R$ 10 mil em cartão de crédito de consumidor que foi sequestrado
