A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em razão do corte de energia na residência de um consumidor que comprovou ter quitado a fatura, com vencimento em em 16/03/2018. O caso… Continuar lendo Fatura paga: Concessionária indenizará consumidor por corte de energia
Reparação é prevista pela Anatel. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente cujo serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. A indenização por danos materiais, arbitrada em R$164,43… Continuar lendo Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Não se pode aceitar condutas desidiosas, em que os fornecedores promovem verdadeira via crucis para os consumidores verem garantidos os seus direitos básicos, de usufruir de forma adequada e segura os serviços contratados. Com esse entendimento, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o banco Santander ao pagamento de indenização… Continuar lendo Banco pagará danos morais por não solucionar cobrança indevida de juros
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor por realização de contrato e cobranças por serviço fraudulento. O autor, consumidor, relatou que desde setembro de 2020 passou a receber ligações de cobrança de débito da ré, decorrente de contrato supostamente celebrado pelas partes… Continuar lendo Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
A 4ª Câmara Cível do TJMS decidiu, em acórdão publicado nesta semana, pela manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que teve o número de sua linha telefônica transferido para terceiros golpistas se passando por ele em aplicativo de mensagens. Em dezembro de 2019, um consumidor percebeu que estava… Continuar lendo TJMS mantém indenização a consumidor que teve linha telefônica fraudada
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em todos os termos a sentença oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil,… Continuar lendo Concessionária de água deverá indenizar consumidora por entupimento e retorno da rede de esgoto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da realização de vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu… Continuar lendo STF: Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional
Um processo movido por apenas uma pessoa na Justiça de São Paulo motivou a Fundação Procon-SP a aplicar uma multa de R$ 125 mil na Serasa, um dos maiores birôs de crédito do país. Os cadastros negativos com o nome do devedor serão excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. Esta orientação… Continuar lendo Nome no SPC e SERASA por mais de 5 anos gera indenização; veja como fazer consulta
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado pelo fornecedor gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma recursal dos Juizados Especiais do Paraná. A decisão é de 2 de outubro. O caso concreto envolve a operadora de telefonia Oi. A empresa teria cobrado indevidamente uma cliente, que teve que buscar… Continuar lendo Empresa deve indenizar consumidora que perdeu tempo com cobrança indevida
