Uma mulher de Santos entrou na Justiça contra a Apple e ganhou o direito de receber um carregador após comprar um iPhone 12. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pertinente a ação e considerou que a Maçã feriu o Código de Defesa do Consumidor ao realizar a “venda… Continuar lendo iPhone 12: consumidora ganha na Justiça direito de receber carregador
O contrato foi revisado e os direitos da consumidora foram garantidos por meio da decisão judicial O Juízo da 1ª Câmara Cível manteve a obrigação de uma revendedora de carros restituir os valores pagos em um seguro. O parcelamento foi embutido no financiamento de um veículo sem a concordância da consumidora. A decisão foi publicada… Continuar lendo Revendedora de veículos deve restituir consumidor por valores cobrados em seguro não-contratado
Wanessa Rodrigues O Banco Bradesco foi condenado a restituir um consumidor o valor de um veículo apreendido indevidamente e vendido em leilão mesmo após liminar que proibiu a consolidação do bem. O valor deve seguir a tabela FIPE da época da alienação do carro. Além disso, a instituição financeira terá de pagar multa de 50%… Continuar lendo Bradesco deve restituir consumidor por vender veículo mesmo após proibição da Justiça
Grande parte dos cidadãos brasileiros estão passando por um momento de dificuldade. Aqueles que antes conseguiam pagar suas contas em dia, hoje estão com problemas para realizar pagamentos de empréstimos, cartões, alugueis, dentre outros, pois estão priorizando o próprio sustento. Neste momento, além das dificuldades materiais de saldar dívidas, os consumidores também podem estar sujeitos a… Continuar lendo Conheça os direitos dos consumidores inadimplentes
Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, concessionária de veículos e montadora a indenizarem, por danos morais, consumidor que demorou mais de seis meses para receber automóvel comprado à vista e que foi entregue sem os acessórios de… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de veículo
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 7ª Vara Cível de Natal que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, diante da impossibilidade de devolução de um bem financiado, condenou o Banco Safra S/A a devolver o valor de um veículo, de acordo com a tabela FIPE, referente ao… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo
Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro. O colegiado condenou duas empresas de telefonia por terem deixado uma consumidora sem celular por cerca de 30 dias. As companhias dizem… Continuar lendo Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais
Para a magistrada, ficou claro que a instituição concorreu de alguma forma para que a fraude em questão se consumasse. A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar consumidor que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito… Continuar lendo Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
Por entender que a concessionária de energia agiu de forma unilateral e causou constrangimento, a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou uma sentença e determinou o pagamento de indenização a um cliente, devido a um diagnóstico equivocado sobre seu medidor. A Energisa Paraíba apontou adulteração no medidor da residência do consumidor,… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente por diagnóstico unilateral sobre medidor de energia
