A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização por danos morais a consumidor que alegou cobrança indevida que teria sido praticada pela Celg Distribuição S/A. Consta dos autos que os débitos são referentes a diversas religações realizadas em razão de cortes… Continuar lendo Mantida sentença que negou indenização a consumidor inadimplente
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acatou voto do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) e manteve sentença contra cobrança, pela Celg Distribuidora S/A, por consumo que não constou da fatura do consumidor. A empresa havia alegado que ele tinha feito o famoso “gato” em seu aparelho medidor. A decisão, à… Continuar lendo Negada à Celg cobrança por “gato” de energia elétrica
O Bradesco vai indenizar um cliente em R$ 27.120,00 por dano moral por ter sido humilhado por funcionários da instituição financeira. O segurança pisou na mão do consumidor, que estava dentro da agência, para impedi-lo de pegar um dinheiro repassado por um amigo por baixo da porta para completar o valor para pagar uma conta,… Continuar lendo Banco terá que indenizar consumidor em R$ 27 mil
A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Digibrás Indústria do Brasil S.A e o supermercado Carrefour Comércio e Indústria LTDA a restituírem a consumidor a quantia de R$1.699,00 por defeito em notebook. A juíza também decretou a rescisão do contrato de compra e venda havido entre as partes referente ao… Continuar lendo Empresa e supermercado são condenados a restituir consumidor por defeito em notebook
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, distante 352 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o… Continuar lendo Coelce deve indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de energia elétrica
A juíza do Terceiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Americel e a Brasil Telecom a manterem a linha de celular de um cliente e a restabelecer a integralidade do serviço contratado, sob pena de multa diária. A juíza também condenou as operadoras a pagarem ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título… Continuar lendo Operadoras de telefonia pagarão por danos morais devido a descaso com cliente
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, condenou o GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a restituir a um cliente a quantia de R$ 249,90, a título de indenização por danos materiais, e em mais de R$ 4 mil, a título de danos morais, ambos acrescidos de juros e correção… Continuar lendo Consumidor será indenizado por falta de entrega de produtos comprados on-line
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10), que a Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor. A decisão é referente a concessão parcial de um mandado de segurança impetrado pelo Auto Posto… Continuar lendo TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para condenar a empresa T4F Entretenimento a restituir, em dobro, as taxas de conveniência e de entrega que lhe foram cobradas, ao adquirir ingressos, por telefone, para espetáculo musical. A decisão foi unânime. O autor conta que adquiriu, via call center, 3… Continuar lendo Consumidor será ressarcido por taxas indevidas em compra via “call center”
