O desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Agostinho Teixeira condenou a Premium Rio Veículos e a Audi Brasil a trocarem um carro adquirido por um cliente por outro 0 km, do mesmo modelo. O consumidor comprou o automóvel e, após verificar a existência de um defeito que o inutilizou, levou-o… Continuar lendo Após 3 meses de espera por conserto, cliente recebe um novo Audi zero quilômetro
Por maioria dos votos, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto por uma concessionária de energia elétrica em desfavor de L.N. contra a sentença monocrática proferida pelo relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan. Em 13 de agosto de 2012, o agravado ajuizou Ação de Restituição de Valores… Continuar lendo Empresa de energia terá que restituir por cobranças indevidas
Criado no rastro da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou um grande avanço na defesa dos direitos de um grupo que, até então, só tinha obrigações. Porém, segundo dirigentes de órgãos que canalizam as demandas da população, ainda há muito a caminhar. As empresas resistem em atender melhor o cliente.… Continuar lendo Para o consumidor, lei de execução difícil
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta contra sentença da 19ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Os autores narram que firmaram contrato de prestação de serviços de treinamento para o… Continuar lendo Consumidor é condenado a indenizar por abuso no direito de reclamar
A Loja Insinuante Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para J.E.O. A decisão é da 2ª Turma Recursal Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 20 de outubro de 2010, o consumidor foi à loja Insinuante, na avenida Washington Soares, em Fortaleza, com a intenção de comprar… Continuar lendo Loja Insinuante deve indenizar consumidor que teve carro furtado em estacionamento
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou um banco a indenizar o comprador de um carro, através de alienação fiduciária, que teve o veículo recolhido em ação de busca e apreensão por atraso no pagamento do respectivo financiamento. Ante do final do processo, contudo, ele honrou as prestações pendentes e conseguiu a liberação… Continuar lendo Consumidor será indenizado por banco que, com má-fé, vendeu bem apreendido
A 1ª Camara de Direito Civil do TJ condenou uma montadora de veículos ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil em benefício de um consumidor que adquiriu um automóvel zero quilômetro e não pode revendê-lo, anos após, por divergências na numeração do chassi. A irregularidade foi constatada por autoridades de trânsito, em… Continuar lendo Montadora que errou número de chassi indenizará consumidor em R$50 mil
Em 2012, os serviços bancários estiveram entre um dos assuntos mais demandados junto ao Procon de SP. Foram 169.427 mil reclamações, o que representa 9,2% do total. Entre elas, estão falhas operacionais de transferências, depósitos, saques, limites de cheque especial, contratações de crédito, fraudes e ausência do fornecimento de informações claras e objetivas ao consumidor.… Continuar lendo Responsabilidade civil das instituições financeiras
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada de veículo a restituir o valor integral de um automóvel zero quilômetro, adquirido em 2005, que apresentou problemas graves desde que chegou as mãos do cliente. As mazelas, registradas no painel do… Continuar lendo Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso
