Decisão unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma empresa de Tv a cabo a devolver, em dobro, valor cobrado indevidamente de cliente, bem como a cancelar plano anteriormente contratado. O autor ingressou com ação visando à condenação da ré ao pagamento de R$… Continuar lendo Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço
A Produtos Alimentícios Safira de Muriaé Ltda. foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar por danos morais o motorista N.J.N., que quebrou um dente ao comer uma fatia de pão de forma da empresa. O consumidor, que havia mordido acidentalmente um corpo estranho no produto, conseguiu… Continuar lendo Consumidor que encontrou objeto estranho em pão será indenizado
Um consumidor foi surpreendido com a informação que era devedor por compras efetuadas em uma rede de lojas do ramos da construção civil, o que lhe rendeu o nome na lista dos maus pagadores. Descobriu, ainda, que a origem do problema foi a aprovação de crédito, em seu nome, mas, forjado por terceiro, mediante fraude… Continuar lendo Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma rede de vendas pela internet a pagar R$ 10 mil, por danos, morais, a um consumidor que comprou um notebook por meio eletrônico, teve algumas parcelas descontadas em seu cartão de crédito, mas nunca recebeu o produto. A empresa também arcará com… Continuar lendo Consumidor indenizado por adquirir, via internet, produto que nunca chegou
Agressão ocorrida durante festa resulta em condenação por danos morais para clube que sediou o evento e empresa responsável pela segurança, conforme sentença proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró. Em outubro de 2010, ao participar de uma festa em Mossoró, o requerente foi abordado… Continuar lendo Agredido em festa, consumidor mossoroense terá direito à indenização
O 2º Juizado da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de indenização feito por um consumidor que adquiriu bilhete defeituoso para assistir a evento no Estádio Nacional de Brasília. Os demandados (réus) recorreram da decisão e a ação será objeto de nova análise, agora pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor conta que adquiriu… Continuar lendo Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional será indenizado
Investidor que é cessionário de 1.747 contratos de participação financeira da Telecomunicações São Paulo S/A (Telesp) não tem direito ao mesmo foro privilegiado do consumidor originário, que é o usuário da linha telefônica. Apesar de ter legitimidade para pleitear em juízo diferenças das ações, a ele se aplica a regra comum de definição de foro… Continuar lendo Investidor que adquire milhares de contratos de participação financeira não tem os mesmos direitos do consumidor final de linha telefônica
Daerp tem hoje 8.000 ações de cobrança, que atingem R$ 51,8 mi; é o primeiro acordo do gênero em SP, diz TJ DE RIBEIRÃO PRETO A Prefeitura de Ribeirão estendeu aos devedores de água a execução naJustiça de contas não pagas inscritas na dívida ativa do município. O Daerp (autarquia municipal de água e esgoto) tem… Continuar lendo Devedores de água terão contas executadas na Justiça
Leonardo Furlaneto Advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente os deveres e obrigações da Serasa perante os consumidores. A polêmica decisão, referente ao julgamento do Recurso Especial 1.033.274, traz mudanças consideráveis no sistema de funcionamento da empresa, que pode considerar-se vitoriosa em detrimento ao consumidor. Este pode sair… Continuar lendo Novos deveres da serasa e o consumidor
