O juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques, condenou as empresas Torino Comercial de Veículos e Iveco Latin América a pagarem R$ 100 mil por danos morais a um consumidor que comprou dois caminhões com defeito. Além disso, o magistrado determinou a restituição da quantia que o autor da ação… Continuar lendo Empresas vão pagar R$ 100 mil por danos morais por venderem veículos novos com defeito
A falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio de R$ 300 mil. Ela teria completado os 25 pontos necessários caso a 17ª dezena sorteada tivesse sido considerada no sorteio. A decisão é da Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena
O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, declarou a nulidade de um contrato de adesão a um cartão de crédito, bem como das cobranças endereçadas pelo Banco Bonsucesso S/A a um cidadão, relativamente ao contrato discutido nos autos processuais. O magistrado determinou ainda que o banco devolva ao autor a… Continuar lendo Declarado nulo contrato de cartão de crédito emitido sem solicitação de consumidor
Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Volkswagen do Brasil e a Autominas Ltda. foram condenadas a indenizar R.R.S. por danos morais. O consumidor adquiriu um veículo que apresentou diversos problemas no motor, o que impediu o seu funcionamento regular. A indenização foi fixada em R$ 10… Continuar lendo Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor
A 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) manteve a eficácia do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução Anatel 632, de 7 de março de 2014 –, considerando o documento integralmente válido, formal e materialmente. Trata-se de um conjunto de normas editadas pela Anatel que visam… Continuar lendo Mantida eficácia de regulamento da Anatel sobre direitos do consumidor de planos de TV por assinatura, telefonia e internet
A frustração de um pai que encomendou um presente de 15 anos para a filha e viu a data passar sem que o esperado celular Iphone Apple fosse entregue vai ser compensada. O Mercado Livre deverá reparar os danos pagando ao comprador uma indenização de R$ 6 mil e devolvendo R$ 1.552, o valor pago… Continuar lendo Site deve indenizar consumidor que não recebeu presente a tempo
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor total de R$ 35.012,66, para consumidor que teve equipamentos eletrônicos queimados por defeito na prestação de serviço. A decisão é da juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, respondendo pela 10ª Vara Cível do Fórum… Continuar lendo Concessionária deve indenizar consumidor que teve eletrônicos queimados por oscilação de energia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou por decisão unânime recurso de consumidor que questionou pagamento de comissão de corretagem à Habitar Empreendimentos Imobiliários LTDA. A Turma Recursal manteve a sentença do Juizado Especial de Samambaia. O juiz julgou improcedente o pedido do consumidor, pois o contrato firmado entre as partes dispõe claramente, em… Continuar lendo Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser atendido.… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento
