A empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 3 mil por danos materiais a um cliente, pois o automóvel comprado por ele apresentou problemas sucessivos de funcionamento. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo TJ condena montadora por defeitos em carro novo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos… Continuar lendo STJ: Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
Problemas com bagagens, como extravios e perdas, ensejam indenização por danos materiais e morais, por parte das companhias aéreas. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima, que, em decisão monocrática, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a ressarcir o prejuízo e a compensar o sofrimento de uma passageira que ficou sem suas malas… Continuar lendo Companhia aérea terá de indenizar com base no Código do Consumidor
Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma explicação, se a… Continuar lendo STJ: Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
A Exibidora Nacional de Filmes Ltda (Cine Multiplex) terá de indenizar o consumidor Anderson Alexandre Vieira Gomes por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em virtude de ter sido proibida a sua entrada no cinema portando alimentos comprados em outro estabelecimento comercial. A decisão monocrática é do juiz-relator Ricardo Vital de Almeida que… Continuar lendo Empresa cinematográfica indenizará consumidor
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou que a Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – providencie a imediata retirada do nome de um consumidor dos cadastros de restrição ao crédito que tenham por motivação uma suposta dívida discutida no processo. Ele determinou também a intimação da empresa… Continuar lendo Cosern deve retirar negativação de consumidor imediatamente
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Philips do Brasil Ltda e a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda a restituírem a consumidor o montante de R$ 1.099,00, referente ao valor de televisor, e a pagarem a título de dano material, pelo prejuízo sofrido, o valor de R$ 160,00 devido a… Continuar lendo Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica.… Continuar lendo Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão
Um consumidor que precisou recorrer à implantação de prótese peniana e enfrentou uma série de problemas decorrentes de vícios do produto vai receber indenização de R$ 120 mil por danos morais, além da reparação dos prejuízos materiais que sofreu. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Terceira Turma do Superior… Continuar lendo STJ: Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
