A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o recurso de Apelação Cível movido por um então cliente de uma concessionária, com o objetivo de provocar revisão na sentença de primeira instância, a qual julgou que o consumidor não tinha mais direito de reclamar, judicialmente, o problema encontrado no… Continuar lendo Dano oculto em veículo beneficia consumidor
O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó condenou a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, bem como devolver a importância de R$ 590, por valores cobrados indevidamente a José Peres Dantas, que procurou a Justiça porque foi contemplado em um… Continuar lendo Inclusão indevida no Serasa: TJAC manda indenizar consumidor que foi impedido de realizar transação comercial
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível proveram parcialmente o recurso de apelação interposto por J.E.C.C contra sentença proferida pela 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, a qual julgou parcialmente procedente o pedido inicial constante na ação de indenização por danos materiais e morais, condenando dessa maneira a empresa aérea ao… Continuar lendo Companhia aérea deve ressarcir consumidor por extravio de bagagem
Tratando-se de contrato de adesão, os planos de seguro médico devem ser interpretados em favor do consumidor. Esse é o caso de um usuário da Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Cuiabá, que deverá ter o tratamento em conseqüência de um transplante de fígado, totalmente custeado pela cooperativa, sob pena de multa diária de R$ 5… Continuar lendo Contrato de seguro deve ser interpretado a favor do consumidor
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou um produtor de carnes e uma comerciante a pagar indenização de R$ 4 mil a consumidor que adquiriu produto estragado. O autor contou que comprou a carne em um supermercado, mas que ao ingeri-la, percebeu que estava estragada. Foi até o estabelecimento e devolveu o… Continuar lendo Consumidor que adquiriu carne estragada será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que determinou a retirada imediata do nome de um consumidor do cadastro de inadimplentes, após confusão surgida com o cancelamento da compra de passagens aéreas por meio de cartão de crédito. O cliente adquiriu passagens para uma viagem à Europa, e parcelou o total no… Continuar lendo Consumidor retira nome do SPC após confusão com cancelamento de viagem à Europa
A Celg Distribuição S. A. foi condenada a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, um consumidor da cidade de Quirinópolis que teve a energia elétrica cortada por uma suspeita equivocada de fraude no medidor. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de… Continuar lendo Celg é condenada a indenizar por imputar fraude a consumidor
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de um consumidor e condenou a Heinz Brasil S.A a pagar o valor de R$ 160,00, a título de danos materiais, referente a ressarcimento do valor gasto com a restauração do dente, e o valor de R$ 2 mil, a título de… Continuar lendo Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Webjet Linhas Aéreas Ltda. a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um passageiro que teve seu voo cancelado. A decisão reformou em parte sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano. O passageiro afirmou que embarcou,… Continuar lendo Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
