O consumidor José Nilvan Almeida de Araújo terá de indenizar por danos morais a Qualitech Com. e Serviços de Informática, no valor de R$ 5 mil, por acusações graves à empresa, efetuadas via rede social. Com a decisão, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação interposto… Continuar lendo Consumidor pagará indenização por acusações à empresa de informática
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto por M.G.O. contra sentença que julgou parcialmente procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Indenização por Danos Materiais e Morais. O apelante ajuizou a ação contra uma empresa prestadora de serviços de internet após ser informado que foi… Continuar lendo Empresa deve indenizar por induzir consumidor a contratar serviço
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou as empresas Moto Agrícola Slavieiro S.A. e Ford Motors Company Brasil Ltda a pagarem, solidariamente, R$10 mil de danos morais a proprietário de veículo novo que apresentou, no primeiro ano de uso, sucessivos defeitos mecânicos. O autor da ação de indenização narrou… Continuar lendo Defeitos mecânicos sucessivos em veículo 0 km geram danos morais a consumidor
A rede varejista Ricardo Eletro foi condenada a restituir a um consumidor a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, pela demora da empresa em entregar um refrigerador conforme as especificações contratadas pelo cliente. Essa quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir da data de sentença, e acrescida de juros de 1%… Continuar lendo Atraso na entrega de geladeira acarreta indenização a consumidor
Lojas Volpato e a AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. foram condenadas a pagar, solidariamente, indenização por danos morais a cliente que comprou notebook com defeito. A condenação, estabelecida na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, foi confirmada no Tribunal de Justiça, pela 15ª Câmara Cível. Caso O autor do processo comprou… Continuar lendo Consumidor é indenizado após comprar notebook com defeito
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, que condenou o Banco do Brasil a indenizar consumidora vítima de tratamento desrespeitoso conferido por preposto da ré. A autora ingressou com pedido de ação indenizatória, tendo em vista ofensas e xingamentos que alega terem sido proferidos por segurança do banco,… Continuar lendo Tratamento desrespeitoso dispensado a consumidora gera indenização
O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, o quantum… Continuar lendo Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Renauto Veículos e Peças Ltda. por ter retido, sem autorização, o carro de uma cliente que estava com as parcelas atrasadas do financiamento. O relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra, considerou que a mulher levou mais de três anos… Continuar lendo Concessionária não pode reter carro de consumidor inadimplente
Voltará a valer no estado de São Paulo uma lei que só permite a inclusão de devedores em cadastros de restrição ao crédito quando eles forem avisados por escrito, com Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios. Os efeitos da Lei Estadual 15.659/2015 estavam suspensos desde março por uma liminar, mas a decisão foi derrubada nesta… Continuar lendo TJ-SP libera lei que só permite negativação depois que consumidor for avisado
