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Tag: consumidor

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e não utilizada. Segundo o entendimento… Continuar lendo Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

STJ: consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e não utilizada. Segundo o entendimento… Continuar lendo STJ: consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada

Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo… Continuar lendo Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente ação proposta por comerciante que adquiriu um caminhão zero-quilômetro em 2014 mas sofreu com problemas intermitentes apresentados pelo veículo já no primeiro ano de uso, nunca totalmente solucionados. O magistrado condenou fabricante e concessionária, de forma solidária, ao… Continuar lendo Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

Concessionária é condenada a indenizar consumidor que comprou carro com defeitos insanáveis

A Lince Motors foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, e a restituir R$ 1.204,81, por danos materiais, a consumidor que havia comprado um carro usado junto à concessionária. Segundo o autor da ação, o veículo apresentou vários defeitos ocultos que impossibilitaram o seu uso durante seis meses. Isso culminou… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar consumidor que comprou carro com defeitos insanáveis

Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

Decisão em segunda instância, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, manteve a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, a qual determinou que a Hapvida fornecesse tratamento médico para um cliente diagnosticado com “transtorno do espectro autista”, mesmo com o serviço não sendo previsto no contrato. A decisão se deu após o… Continuar lendo Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga garantiu a um consumidor o direito de restituir veículo automotor defeituoso que, embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias. Diante dessa escolha, fabricante e concessionária são obrigadas a devolver valor já pago. O autor formulou pedido de rescisão contratual cumulado… Continuar lendo Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias

Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Santa Maria que condenou o Banco Bradesco a indenizar consumidor que teve atendimento prioritário recusado, mesmo portando documento que comprovava o fato. A decisão foi unânime. Segundo os autos, é incontroverso o fato de que, no dia 20/5/2015, às 11h41, o autor… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário

Incorporadora terá que devolver dinheiro a consumidor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Montes Claros II SPE a restituir R$ 2 mil a um cliente, quantia referente ao pagamento de um contrato de corretagem para a compra de uma casa. A compra não foi efetivada, mas a empresa… Continuar lendo Incorporadora terá que devolver dinheiro a consumidor

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