A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí que condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um consumidor que foi acusado de furto diante de outros clientes. Consta nos autos que o homem e o seu colega escolheram um… Continuar lendo Consumidor injustamente acusado por furto de iogurte em comércio receberá R$ 15 mil
“O requeridos devem responder por suas condutas contrárias ao direito, isto por terem causado transtorno aos autores”. Foi por entender desta maneira, que o juiz do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus condenou uma pousada e um site de reservas de hotéis ao pagamento de R$ 5 mil como… Continuar lendo Pousada condenada em R$ 5 mil por cobrar taxa de reserva
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso especial, que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da efetivação da inscrição… Continuar lendo STJ: o prazo de 5 anos para manter nome no SPC/SERASA conta da data do vencimento, e não da inscrição
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil os danos morais a serem pagos em favor de consumidor que teve seu nome negativado por atraso no pagamento de conta de água de endereço no qual já não residia há mais de 10 anos. O cidadão efetuou mudança de moradia em… Continuar lendo Consumidor tem seu nome sujo na praça por desvio de água efetuado por terceiros
A juíza Arklenya Pereira, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que um posto de combustíveis se abstenha da prática de condutas abusivas, bem como a impôs multa diária no valor de R$ 1.000,00, assim como o condenou ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos pelo valor de R$ 10 mil, destinada ao Fundo… Continuar lendo Justiça condena posto de combustíveis por lesar consumidores
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a rede de cartões Visa a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve problemas com o uso do cartão de crédito da empresa no exterior. Durante viagem a outro país, o autor da ação relatou que teve autorização de compras… Continuar lendo Consumidor que teve cartão de crédito recusado no exterior deve ser indenizado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Student Travel Bureau Viagens e Turismo (STB) a pagar R$ 7 mil de indenização para contadora que teve os bens roubados durante viagem internacional. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. Segundo a magistrada, “as agências… Continuar lendo Cliente que teve bens roubados em viagem a Portugal será indenizado em R$ 7 mil
Consumidor tem sete dias para desistir da compra de produtos comprados fora do estabelecimento Apesar do fraco desempenho da economia, o mercado de varejo online brasileiro deve movimentar mais de R$ 90 bilhões em 2016 (segundo dados de pesquisa realizada pela empresa Big Data), se mantendo como o maior da América Latina. Além disso, o… Continuar lendo Compras feitas pela internet garantem o “direito de arrependimento”
A 1ª Turma Recursal, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo (nº 0008184-03.2015.8.01.0070) da empresa Dell Computadores do Brasil Ltda., que pretendia ver nula a sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou a restituir à reclamante S. F. da C. o valor desembolsado (R$ 2.654,86) por esta… Continuar lendo Justiça garante a consumidora restituição de valor pago por aquisição de notebook defeituoso
