Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza da 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia, Maria das Graças Rocha Santos, que condenou… Continuar lendo Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
Os danos extrapatrimoniais causados em razão da recusa imotivada de cheque em estabelecimento comercial devem ser indenizados. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Juízo da comarca de Poços de Caldas, que condenou Severini Netto Comercial Ltda. e Teledata Informações Tecnologia S.A. a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por cheque devolvido
Vamos analisar com essa foto de uma conta de luz qualquer: Esta conta é ótima pois além da cobrança de ICMS errado, temos a alíquota cobrada errada também. Só para não ficar na dúvida sobre o que é alíquota, ela é a porcentagem do imposto que é cobrado na conta. Porém a parte da alíquota… Continuar lendo Veja se sua conta de luz está alta devido a cobrança indevida do ICMS e suas alíquotas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços característicos da relação de consumo, previstos nos artigos 2º e 3° do CDC, e além disso, já são regulados por lei própria, a Lei 8.245/1991.… Continuar lendo Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
A 18ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o proprietário de um lava a jato de Montes Claros a indenizar um cliente cujo carro foi roubado no estabelecimento. A vítima deve ser reparada em R$32.100 por danos materiais e em R$7 mil por danos morais. Segundo os autos, no dia… Continuar lendo Dono de lava a jato deverá indenizar consumidor
Passageiros não puderam embarcar e precisaram comprar novos bilhetes para voltar para casa A Tam Airlines S.A. deve indenizar um casal e ressarcir o valor pago pela passagem aérea adicional adquirida. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença do juiz Calvino Campos, da… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar casal por atraso em voo
A Moip Pagamentos S.A. e a Aikade (Goiás Cobranças Eireli) terão de indenizar um consumidor em R$4 mil por danos morais. Além disso, as empresas foram condenadas a devolver o valor referente à compra de um laptop que não foi entregue. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação havia adquirido da ré um “terno canônico slim com colete”, pelo valor de R$2.529,80. E, segundo a petição inicial, ao… Continuar lendo Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros/SP, julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão contratual de consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho. No entender do magistrado, a devolução do percentual de 90% do valor total pago pela… Continuar lendo Consumidor que desistiu de imóvel por perder emprego consegue devolução de 90%
