A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão que reconheceu a decadência do direito de reclamar porque a reclamação do… Continuar lendo STJ: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Renaissance do Brasil Hotelaria e o site Booking.com a pagarem, de forma solidária, indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora. A autora narrou que teria realizado, por meio do site, reserva em hotel da franquia referida para cinco dias de… Continuar lendo Hotel e site são condenados a indenizar por falha em serviço de reserva
Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cartão de crédito. O HSBC está obrigado a retirar de seus contratos padrões a cláusula… Continuar lendo STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão de crédito
Ao analisar o mérito, a juíza de Direito verificou ser inconteste a falha na prestação de serviços da empresa ré. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado no Processo n° 0017922-78.2016.8.01.0070 por J.I.O.A., em face da Editora Abril que renovou assinaturas de revistas, não respeitando a… Continuar lendo Editora é condenada por renovar assinatura de revista sem autorização do consumidor
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Conforme narrado pela autora, em razão de cancelamento de uma passagem adquirida no site da empresa “eDestinos”, a requerente comprou novo bilhete no balcão da empresa aérea ré,… Continuar lendo Passageira retirada de aeronave deve ser indenizada por companhia aérea
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau e determinou que a concessionária Jeep Blumare forneça um veículo reserva a um casal que teve seu carro danificado após passar por uma pequena poça de água, para que possam promover suas atividades diárias, até decisão de mérito… Continuar lendo Concessionária deve fornecer carro reserva a clientes que tiveram Jeep danificado por água
Ela teve que passar por cirurgias no intestino e retirou o útero e o apêndice Uma mulher deve receber uma indenização de R$ 50 mil por danos morais por ter tido uma grave infecção hospitalar após o parto de sua filha, em Patos de Minas. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Mulher que teve infecção hospitalar após parto deve ser indenizada
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa aérea condenada a pagar indenização por danos materiais ao casal K.P.G. e P.H. da S.S., que teve o voo cancelado por questões climáticas. Os dois alegam que tinham acabado de se casar e para a viagem de lua de… Continuar lendo TJMS mantém condenação por danos morais a empresa aérea devido a cancelamento de voo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em… Continuar lendo STJ: Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
