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Tag: consumidor

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

Scales of Justice background - legal law concepts

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão de contrato, sem cobrança de encargos, caso haja desacordo com a velocidade mínima garantida pelo serviço… Continuar lendo Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

Consumidora será indenizada após carro pegar fogo dois meses depois da compra

Revendedora e proprietária do automóvel foram condenadas a indenizar a autora da ação em R$ 19.182,56 pelos danos materiais. A proprietária de um automóvel e uma revendedora de veículos usados devem indenizar consumidora após carro pegar fogo dois meses depois da compra. A decisão é do Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha, que… Continuar lendo Consumidora será indenizada após carro pegar fogo dois meses depois da compra

Consumidor que fez “gato” em energia é condenado a pagar dívida

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, a apelação de F.F.L., que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia elétrica de sua residência, em Corumbá. De acordo com o processo, a empresa fornecedora explicou que a motivação do corte seria a inadimplência… Continuar lendo Consumidor que fez “gato” em energia é condenado a pagar dívida

Consumidor deve se acautelar ao adquirir veículo usado para evitar prejuízo posterior

O consumidor que adquire um veículo deve adotar providências para verificar sua procedência como forma de evitar futuros prejuízos. Com este entendimento, a 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por um cidadão que descobriu, somente três anos após comprar um automóvel, que o carro era sinistrado e proveniente de leilão.… Continuar lendo Consumidor deve se acautelar ao adquirir veículo usado para evitar prejuízo posterior

Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros e o Banco do Brasil a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes… Continuar lendo Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa

Cliente será indenizada por tempo útil perdido para consertar geladeira na garantia

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A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso da empresa Sansung Eletrônica da Amazônia em que contestava decisão para indenizar uma consumidora em R$ 8 mil por dano moral. A cliente adquiriu um refrigerador modelo Samsung FF French Door, que deixou de produzir gelo ainda no prazo da garantia. A… Continuar lendo Cliente será indenizada por tempo útil perdido para consertar geladeira na garantia

Consumidor tem direito de desistir de financiamento

Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, conforme decisão da Juíza de Direito Carolina Granzotto. A autora da ação ainda garantiu ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 5 mil, contra o Itaucard… Continuar lendo Consumidor tem direito de desistir de financiamento

Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue

A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, por ter entregue somente 10% da velocidade contratada. A decisão é do Juiz de Direito Darlan Élis de Borba e Rocha, que também impôs à empresa o pagamento de R$… Continuar lendo Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue

Consumidor deve ser indenizado por horas perdidas com reclamações

A importância do tempo na vida das pessoas está presente na literatura, na música, na filosofia, como observou o juiz Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova. Com essa ponderação, ele condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por horas perdidas com reclamações

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