A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Platinum Construtora e Incorporadora Eireli – Me à devolução dos valores pagos por condôminos a título de taxa de decoração. A construtora deverá restituir R$ 128.700,00 aos 66 moradores da Torre A e R$ 29.250,00 aos… Continuar lendo Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu, em liminar, uma construtora de cobrar taxa de evolução de obra sobre um imóvel que ainda não foi entregue ao comprador. Conforme o contrato, a entrega deveria ter ocorrido em dezembro do último ano. A decisão barra apenas a cobrança de valores relativos a períodos posteriores… Continuar lendo Construtora não pode cobrar juros de obra de imóvel vendido e não entregue
“O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara de mero aborrecimento”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar a Apelação Cível nº 0802926-10.2015.8.15.2003, da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. O caso envolve a condenação, em danos morais,… Continuar lendo TJPB mantém condenação de construtora que atrasou entrega de imóvel
Duas construtoras foram condenadas a indenizar uma mulher que sofreu danos em seu imóvel devido à ausência de projeto de drenagem pluvial em empreendimento vizinho, de propriedade das referidas empresas. Por conta disso, muro do condomínio foi derrubado em função de chuvas, situação que provocou alagamentos em sua casa. Em sentença da juíza Patrícia Dias… Continuar lendo Construtoras terão de indenizar moradora de condomínio vizinho que teve imóvel alagado por ausência de drenagem
Um casal conseguiu na Justiça liminar para suspender pagamento de parcelas financiamento de imóvel firmado direito com uma incorporadora de Goiânia. Eles alegaram onerosidade excessiva do contrato. A medida foi concedida pelo juiz Jonas Nunes Resende, da 1ª UPJ das Varas Cíveis de Goiânia. O magistrado determinou, ainda, que a empresa se se abstenha de… Continuar lendo Construtora não pode cobrar capitalização de juros de juros e tabela Price no financiamento de imóvel
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou ilegal a utilização da Tabela Price e capitalização mensal por parte das construtoras. Isso diante do fato de que esse tipo de estabelecimento não faz parte do sistema financeiro de habitação. O entendimento é da 4ª Câmara Cível. Os magistrados seguiram voto desembargador Carlos Escher, que reformou… Continuar lendo TJGO considera ilegal utilização da Tabela Price e capitalização mensal por construtoras
Construtora é condenada a indenizar consumidor em mais de 35 mil por infiltrações em apartamento Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal de moradores e proprietários de apartamento, que, em razão de infiltrações, tiveram móveis estragados por falhas na construção do prédio.… Continuar lendo Construtora é condenada a indenizar consumidor em mais de 35 mil por infiltrações em apartamento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar uma construtora contratada para realizar as obras de mil casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Tucuruí, no Pará, pelo valor apurado por meio de perícia técnica, visto… Continuar lendo Caixa deve pagar construtora por obra parcialmente concluída com valor apurado por perito
Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e a uma construtora pagarem mensalmente um auxílio-aluguel… Continuar lendo Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
