Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agefis, de edificação erguida ao lado de seu imóvel. O autor pede a condenação da Agência de Fiscalização do DF – AGEFIS… Continuar lendo Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica (ES) construídos num lote de terreno penhorado para pagamento de dívida trabalhista. O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 contra a Giany Confecções Ltda., e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho. O entendimento… Continuar lendo Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal, assim como a colocação de cobertura em telhas de barro, tipo capa e canal, sobre o primeiro pavimento, de modo a atender às normas fixadas pelo Instituto do… Continuar lendo Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
Uma mulher deve indenizar seu ex-companheiro em cerca de R$ 9 mil pela construção de um barracão. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos. De acordo com A.G.H., os dois mantinham um relacionamento amoroso e decidiram morar juntos, então ele resolveu construir um barracão nos fundos… Continuar lendo Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
