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Tag: construção

Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

O ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 48ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Guaratinguetá (SP), que aplicou prazo prescricional de dez anos em ação de restituição de valores cobrados por extensão de rede elétrica… Continuar lendo Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

TRF4 mantém imóvel de família, mas determina construção de esgoto para evitar poluição de rio catarinense

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado ontem (20/11), que um morador de Ilhota (SC), cuja casa está construída sobre área de preservação permanente (APA), apresente em 90 dias após o trânsito em julgado da ação plano de tratamento e destinação do esgoto de sua residência. Após a aprovação deste,… Continuar lendo TRF4 mantém imóvel de família, mas determina construção de esgoto para evitar poluição de rio catarinense

Processo de desapropriação de terras para construção de rodovia em MG deve ser desmembrado

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que uma ação de desapropriação indireta ajuizada por seis proprietários de imóveis afetados pela construção da BR-354, em Minas Gerais, deve ser desmembrada. A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Patos de Minas. Os proprietários ingressaram… Continuar lendo Processo de desapropriação de terras para construção de rodovia em MG deve ser desmembrado

CNJ: TJMA deve apurar responsabilidades por irregularidades na construção de fóruns

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades pela ausência de projeto básico e executivo na construção dos fóruns das comarcas de Balsas, Bacabal e Codó. A decisão foi tomada pelo Plenário ao julgar o Pedido de… Continuar lendo CNJ: TJMA deve apurar responsabilidades por irregularidades na construção de fóruns

Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência de ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco para anular acordo feito entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e sindicato de trabalhadores rurais atingidos pela expropriação de área destinada à construção de hidrelétrica. O recurso da Chesf, provido pela Turma, era… Continuar lendo Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

Construtora deve suspender saldo devedor e pagar taxa de construção de obra

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou a estagnação do saldo devedor de um contrato realizado entre a MRV Engenharia e Participações S/A e uma cliente, de modo a não se aplicar correção monetária, juros remuneratórios e de mora, bem como multa moratória desde abril de 2011, data em que… Continuar lendo Construtora deve suspender saldo devedor e pagar taxa de construção de obra

Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias é condenada a indenizar loja de material de construção

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o  voto do relator, desembargador Rogerio de Oliveira Souza, e condenou a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a empreiteira Construtora Comercial São Paulo a pagarem, solidariamente, R$346.671,57 à loja Art Sebas Materiais de Construção Ltda. Contratada… Continuar lendo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias é condenada a indenizar loja de material de construção

Construtora deve pagar taxa de construção até amortização do financiamento do imóvel

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou que a MRV Engenharia e Participações S/A assuma despesa mensal referente à “taxa de construção”, que antes era suportada pelo autor, até o início da fase de amortização da dívida do financiamento junto ao órgão financiador. Ele também determinou que empresa se abstenha… Continuar lendo Construtora deve pagar taxa de construção até amortização do financiamento do imóvel

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