A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa responsável pela construção e operação de barragens no rio Pomba para geração de energia elétrica. A empresa deverá indenizar dois pescadores da cidade de Guarani pelos prejuízos causados a sua atividade devido à drástica redução de peixes. Essa decisão confirmou… Continuar lendo Construção de barragens causa dano em atividade pesqueira
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa que teve imóvel desapropriado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção da via Transolímpica. A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu… Continuar lendo Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica
O proprietário de um lote deverá ressarcir em R$ 49 mil um homem que construiu uma casa em seu terreno, após tomar posse do imóvel por meio de contrato e sem oposição do antigo dono da área. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença… Continuar lendo Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (CESP) a pagar a um pescador profissional a quantia de R$ 10 mil reais a título de danos morais e um salário mínimo mensal pelo período de dois anos, a título de lucros cessantes. Consta dos autos que… Continuar lendo Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica
A 1ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais, arbitrada originalmente pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas em R$ 20 mil, a ser paga pela segunda reclamada (a tomadora do serviço), uma empresa do ramo da construção civil. O reclamante que deverá ser indenizado é um… Continuar lendo Empresa do ramo de construção civil terá de indenizar trabalhador terceirizado que sofreu acidente
A empresa IM de Queiroz questionou na Justiça a inadimplência da Engeserv Construções e Serviços Ltda, pois vendeu combustíveis à demandada e não recebeu os valores devidos. O débito resultou na condenação da empresa Engeserv em processo que tramita na 6ª Vara Cível de Natal. Ela deverá pagar em favor da parte autora o quantitativo… Continuar lendo Empresa de construção civil é obrigada a pagar valores devidos a fornecedor
A Quinta Turma Especializada do TRF2 determinou a demolição de um quiosque na Praia de João Fernandes, em Armação dos Búzios, litoral norte fluminense, que avança sobre a faixa da areia. O proprietário do comércio, que tem também um restaurante e uma pousada no local, deverá pagar as despesas de remoção do entulho e uma… Continuar lendo TRF2 condena empresário de Búzios por construção sobre a praia
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a baixa da hipoteca de imóvel cuja construção fora objeto de financiamento na Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) da Caixa Econômica Federal (CEF), não quitado pela incorporadora. A decisão do colegiado foi unânime ao prover apelação do atual proprietário contra sentença que julgou improcedente o seu… Continuar lendo Comprador de imóvel cuja construção fora financiada pela CEF tem direito à baixa da hipoteca
O desembargador da 3ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso impetrado pelo DF contra liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o GDF limite o pagamento à empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda em até 75% do valor contratado, tão somente em relação às obras em andamento. Os contratos… Continuar lendo DF deve limitar pagamento de contratos para construção de UMACs por suspeita de superfaturamento
