Em recente decisão, o TRF3 afastou a competência da Justiça Federal para julgar ação de reparação de danos materiais movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A por vícios de construção em imóvel. A ação foi ajuizada contra a CEF porque os autores entendem ser ela solidariamente responsável pelos vícios de… Continuar lendo TRF3 isenta caixa por vícios de construção de imóvel
Em recente decisão, o TRF3 afastou a competência da Justiça Federal para julgar ação de reparação de danos materiais movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A por vícios de construção em imóvel. A ação foi ajuizada contra a CEF porque os autores entendem ser ela solidariamente responsável pelos vícios de… Continuar lendo TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
O Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a AC Coelho Materiais para Construção Ltda a pagar R$8 mil reais a consumidora, por cobrança indevida. A autora contou que a loja emitiu e enviou a protesto duplicata sem a existência de relação jurídica entre as partes. Ela afirmou que não realizou… Continuar lendo Loja de material de construção é condenada por cobrança indevida
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um templo no Município. Trata-se de uma ação de repetição de indébito ajuizada por uma instituição religiosa em face do Poder Público local. A entidade alegou que dispõe de… Continuar lendo Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um templo no Município. Trata-se de uma ação de repetição de indébito ajuizada por uma instituição religiosa em face do Poder Público local. A entidade alegou que dispõe de… Continuar lendo Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
Um arquiteto que pretendia ver reconhecido vínculo empregatício com a C&C Casa e Construção Ltda., empresa de materiais de construção e decoração teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho. A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que a relação era de prestação de serviço por profissional liberal, sem… Continuar lendo Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
Os proprietários de um imóvel expropriado para a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, localizado no município de Anita Garibaldi (SC), não devem receber indenização pelo manto vegetal que recobre área de preservação ambiental permanente – a chamada APP. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada
A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou loja de material de construção a pagar à consumidora o valor de R$7.627,06 a título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato. A consumidora contou que em 9/10/12 comprou, na loja Portobello Shop de Brasília/SIA, piso de… Continuar lendo Loja de material de construção deve indenizar consumidora
A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou loja de material de construção a pagar a consumidora o valor de R$ 7.627,06 a título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato. A consumidora contou que em 9/10/12 comprou, na loja Portobello Shop de Brasília/SIA, piso… Continuar lendo Loja de material de construção deve indenizar consumidora
