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TJSP: Mulher presa provisoriamente há quase 5 anos sem julgamento é solta

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que, em sede de habeas corpus, reconheceu a ilegalidade da situação de uma mulher presa há quase cinco anos, sem julgamento. A decisão determinou sua imediata liberdade. Marina (nome fictício) estava presa na Penitenciária I de Tremembé desde 15 de dezembro de 2011, por supostamente ter cometido… Continuar lendo TJSP: Mulher presa provisoriamente há quase 5 anos sem julgamento é solta

Prisão na Paraíba de estudante acusado de homicídio virtual na Espanha contraria decisões do STF

A PRISÃO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO STF CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Um jovem estudante de 18 anos de idade teve decretada a sua prisão preventiva em audiência de custódia, sob acusação de participar de um quádruplo homicídio de uma família ocorrido na Espanha, pelo fato ter recebido fotos do crime e mantido conversas com… Continuar lendo Prisão na Paraíba de estudante acusado de homicídio virtual na Espanha contraria decisões do STF