A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado, que seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, juíza convocada Maria Helena… Continuar lendo Empresa é condenada por constranger empregada com revista íntima
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado, que seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, juíza convocada Maria Helena… Continuar lendo Empresa é condenada por constranger empregada com revista íntima
A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente a blusa e a abaixar a calça para confirmar que não levava ou vestia nenhuma… Continuar lendo Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal
O juiz convocado pelo TJRN, Paulo Maia, manteve uma sentença inicial, que condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, para uma então aluna que sofreu aborrecimento e constrangimento em virtude de uma cobrança “vexatória”, que a impediu de permanecer em sala de aula, em razão do inadimplemento da mensalidade… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por constranger aluna
A juíza Verônica Margarida Costa de Moraes, titular da Vara Única da Comarca de Mulungu, distante 110 km de Fortaleza, condenou a empresa Casa das Motos, de Baturité, a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para cliente que sofreu cobrança vexatória. Segundo os autos (nº 292-94.2007.8.06.0131/0), ele adquiriu moto biz na referida… Continuar lendo Revendedora de motos deve pagar R$ 4 mil por constranger cliente
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que à Serasa, empresa deproteção ao crédito com atuação em todo o país, cabe apenas a anotação das informações passadas pelos credores. Para o Judiciário, não é da alçada da companhia a confirmação dos dados fornecidos sobre consumidores. A decisão é polêmica e deverá ir… Continuar lendo Justiça determina que Serasa não pode constranger cliente
