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TRT-3 constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização

A renúncia é um direito exclusivo do autor da ação e pode ser exercido em qualquer momento processual, independentemente da concordância da parte contrária. Com a renúncia, o processo é extinto, com julgamento do mérito e, dessa forma, a parte autora não poderá mais ajuizar qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É que os… Continuar lendo TRT-3 constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização

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A renúncia é um direito exclusivo do autor da ação e pode ser exercido em qualquer momento processual, independentemente da concordância da parte contrária. Com a renúncia, o processo é extinto, com julgamento do mérito e, dessa forma, a parte autora não poderá mais ajuizar qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É que os… Continuar lendo TRT-3 constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização

TRT-3 constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal

Uma empregada da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) pediu na Justiça a nulidade do processo administrativo que resultou na sua dispensa, bem como a reintegração no emprego. Ela alegou que todas as punições que sofreu resultaram de perseguição promovida pelo encarregado do setor, ao qual ela era subordinada. Em defesa, a empresa pública… Continuar lendo TRT-3 constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal

TST não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um porteiro que alegou ter recebido mensagens ameaçadoras, via SMS, enviadas para o seu telefone celular pelo patrão. Ele pretendia, por isso, receber indenização por danos morais. Contratado pela Ferreira e Filipiaki Serviços Empresariais Ltda. para prestar serviços ao Hotel… Continuar lendo TST não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

Na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti analisou o caso de um instrutor de direção que foi obrigado a adquirir a motocicleta em que trabalhava como condição para prestar serviços à reclamada, um centro de formação de condutores. A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando… Continuar lendo Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

Na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti analisou o caso de um instrutor de direção que foi obrigado a adquirir a motocicleta em que trabalhava como condição para prestar serviços à reclamada, um centro de formação de condutores. A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando… Continuar lendo Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

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