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Tag: considerada

TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar às suas atividades. Entretanto, ao se apresentar no serviço, foi examinada pelo médico do trabalho da empresa, que constatou que ela possuía patologias que… Continuar lendo TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Avícola é considerada culpada por acidente de trânsito que matou auxiliar de motorista

Uma família de Maranguape comprovou, na Justiça do Trabalho, a responsabilidade da empresa Xerez Avícola pela morte de um auxiliar de motorista em um acidente de trânsito ocorrido na BR 222 em julho de 2010. Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao submeter o empregado a viagens constantes em estradas… Continuar lendo Avícola é considerada culpada por acidente de trânsito que matou auxiliar de motorista

Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito

Andrea Norberta de Jesus perdeu o filho, Danilo de Jesus, que tinha apenas 18 anos. O jovem trabalhava como gari, na cidade de Jussara e, durante o serviço, caiu do caminhão de lixo e foi atropelado. Para fins de indenização à mãe, o acidente foi considerado como oriundo das atividades do trabalho e, também, provocado… Continuar lendo Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito

Alteração da jornada de trabalho de servidores é considerada legal

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) considerou legal a alteração da jornada de trabalho, de 30 para 40 horas semanais, de servidores públicos federais ocupantes do cargo de telefonista da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A decisão confirma sentença, de primeira instância, da 2.ª Vara Federal em Uberaba/MG. Os… Continuar lendo Alteração da jornada de trabalho de servidores é considerada legal

Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é suficiente que a procuração contenha o nome das pessoas naturais que representam a empresa para que o documento tenha validade. Com esse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 373 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a Turma reverteu decisão que… Continuar lendo Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida

Cláusula restritiva de plano de saúde é considerada abusiva

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por meio da relatoria do desembargador federal Souza Prudente, negou provimento ao apelo de administradora de plano de saúde que recusou a segurado o custeio de prótese conhecida por “esfíncter artificial. O servidor havia feito o requerimento ao plano de saúde dos Correios, do qual era segurado,… Continuar lendo Cláusula restritiva de plano de saúde é considerada abusiva

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: “A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT”. Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que “A falta do… Continuar lendo Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão

Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de… Continuar lendo Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão

Pena remanescente não pode ser considerada para concessão de indulto pleno

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que cassou indulto pleno concedido a um preso condenado a dez anos de reclusão. Na ação original, a Defensoria Pública alegou que o sentenciado poderia ser beneficiado com o indulto, já que, ao… Continuar lendo Pena remanescente não pode ser considerada para concessão de indulto pleno

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