Uma ação popular que contestava licitação para abertura e exploração de poços em Vinhedo, no interior de São Paulo, foi considerada improcedente pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato durou 15 anos, até ser encerrado e ter revertido todos os bens e equipamentos para o poder público. A ação popular foi… Continuar lendo STJ considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido
A Câmara de Saúde do Judiciário (CSJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) emitiu parecer sobre a substância fosfoetanolamina, que nos últimos dias vêm ganhando destaque como um “potente agente anticancerígeno”. No documento, o CSJ entendeu que ainda faltam estudos clínicos “para que se possa definitivamente esclarecer a sua real eficácia e… Continuar lendo Câmara de Saúde considera que o uso de fosfoetanolamina não é seguro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza salarial das diárias de viagem pagas mensalmente pelas editoras Scipione S.A. e Abril S.A. a um vendedor que superaram 50% do seu salário-base. Dessa forma, o valor delas repercutirá no cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas. O trabalhador divulgava e vendia… Continuar lendo TST considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor
A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Delane Marcolino Ferreira, julgou favorável, em parte, o recurso interposto por um empregado que pretendia a determinação de penhora do direito de posse sobre imóvel por ele indicado, bem como dos bens nele encontrados. O julgador considerou inviável a penhora da… Continuar lendo TRT-3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por uma concessionária de automóveis em face de decisão do juízo da 7ª Vara Cível de Campo Grande que, nos autos da ação de reparação de danos movida em desfavor de uma empresa de eletrônicos, indeferiu o pedido de inversão do ônus… Continuar lendo TJMS considera aplicável CDC em relação jurídica entre empresas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do… Continuar lendo TST considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do… Continuar lendo TST considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos… Continuar lendo TST considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
Um empregado, contratado mediante concurso público para o cargo de administrador no Conselho Regional de Administração, foi dispensado imotivadamente após cumprir o prazo previsto no contrato de experiência. Ele buscou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade da dispensa e a consequente reintegração. O conselho defendeu-se, argumentando que, apesar de selecionado mediante certame público,… Continuar lendo TRT-3 considera lícita dispensa imotivada de empregado de conselho regional
