A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o DF ao pagamento de indenização a um ciclista que sofreu acidente em ciclovia sem manutenção. A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15… Continuar lendo Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado
Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor foi estabelecido em R$ 2 milhões. Na decisão em 1ª instância o Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre,… Continuar lendo TJRS mantém condenação por má conservação de produtos em hipermercado na Capital
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel onde reside com o cônjuge e os dois filhos. A residência fica localizada dentro dos limites… Continuar lendo TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 15 mil, um motorista que se acidentou em decorrência da má conservação da rodovia estadual GO-428. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de… Continuar lendo Agetop é responsabilizada em acidente causado por má conservação de estrada
O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. É o que diz o artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato, o que levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, a determinar que… Continuar lendo Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague, além de indenização por danos morais e materiais, pensão civil mensal à família de um caminhoneiro morto em julho de 2009 ao capotar seu veículo na tentativa de desviar de buracos na BR 252,… Continuar lendo Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252
Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituídaA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, substituiu a pena de acusado de desmatar unidade de conservação ambiental, de dois anos de reclusão, em regime fechado, por duas penas restritivas de direito, em regime aberto. A decisão foi tomada… Continuar lendo Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituída
