Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente em face de uma associação de proprietários de veículos e uma oficina mecânica, condenadas ao pagamento de R$ 19.311,07 de danos materiais e R$ 8 mil de danos morais em razão de ter acionado o seguro após sinistro… Continuar lendo Falha no conserto de veículo segurado gera indenização a consumidor
A Sompo Seguros, a Masserati Euro Centro Automotivo e a BRN Distribuidora de Veículos terão que indenizar o proprietário de um veículo pela demora na realização do conserto. A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que, em dezembro do ano passado, se envolveu em um acidente automobilístico… Continuar lendo Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro. Ao… Continuar lendo STJ: Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar a um empresário de Medianeira (PR) o IPVA e aproximadamente R$13 mil por dano material de ter apreendido equivocadamente seu veículo. Segundo a decisão da 4ª Turma, o veículo não foi devolvido nas condições em que… Continuar lendo União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente
A operadora Claro S/A e a fabricante Apple Computer Brasil S/A foram condenadas, solidariamente, a pagar o valor de R$ 8 mil a Vilma de Sousa Menezes, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão de terem negado reparo de aparelho celular durante prazo de garantia. A decisão, unânime, é da 4ª… Continuar lendo Empresas têm de indenizar por não consertarem celular no prazo de garantia
Revendedora foi condenada por omissão na prestação de serviços. Uma consumidora de Santa Teresa deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, após mais de seis tentativas infrutíferas de obter a revisão de seu automóvel, que apresentava sérios problemas. A revendedora do veículo também deve ressarcir a compradora em R$ 2.441,20 por danos… Continuar lendo Consumidora indenizada em R$ 10 mil após mais de seis tentativas de obter manutenção para seu veículo
A Renauto Veículos e Peças Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a Nilton Pereira de Sousa. O carro dele ficou pelo menos cinco meses na oficina da empresa e não teria sido consertado. A decisão, unânime, é 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),… Continuar lendo Empresa terá de indenizar por ter ficado cinco meses com veículo sem consertá-lo
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma consumidora contra a seguradora Avanti e a Associação dos Pastores e Ministros do Brasil, Aspem. Ficou claro nos autos que a autora havia firmado contrato de seguro de veículo com a parte ré. No entanto, quando precisou dos serviços da empresa, a seguradora… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar por demora no conserto de veículo
