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Divórcio pode ser feito em cartório com menos burocracia

Havendo consenso entre as partes, o processo fica pronto rapidamente Chega uma hora que os casais decidem que realmente não há mais nada em comum e querem se divorciar. Atualmente para dar entrada não é necessário ter a premissa de 02 anos separados para só depois pedir o divórcio propriamente dito. A partir da promulgação… Continuar lendo Divórcio pode ser feito em cartório com menos burocracia

Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual

A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes. Essa foi a tese adotada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade de… Continuar lendo Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual