A recente Lei Complementar do Município de João Pessoa que prevê o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Nominando Diniz (foto), assumir o cargo de prefeito de João Pessoa, em caso de impedimento dos sucessores imediatos ao cargo, pode levar o eminente Conselheiro perder o cargo, como prescreve a Constituição Estadual… Continuar lendo Constituição veda Conselheiro do TCE assumir a Prefeitura de João Pessoa
Conselheiro tutelar não é servidor público e a ele não se aplicam as regras da CLT. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Santa Catarina. A ação foi ajuizada por uma conselheira de São Francisco do Sul que pleiteou do município pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias. O juiz Fernando Seara… Continuar lendo Direito trabalhista de conselheiro tutelar não é igual ao de servidor público, diz TJ
O conselheiro Francisco Carvalho da Silva, do TCE/RO, foi condenado por peculato-desvio por solicitar emissão de 16 passagens aéreas em favor de terceiros e sem utilidade pública quando era deputado estadual em Rondônia. A decisão da Corte Especial do STJ foi tomada na sessão extraordinária desta quinta-feira, 28, por maioria, a partir do voto da… Continuar lendo STJ condena Conselheiro do TCE/RO por peculato-desvio em compra de passagem aérea
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP) Robson Marinho. Também foi determinado o seu afastamento do cargo até o término da instrução da ação penal. De acordo com a denúncia, Marinho, que foi secretário da Casa… Continuar lendo STJ recebe denúncia e afasta conselheiro do Tribunal de Contas de SP
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, acolheu questão de ordem suscitada pelo ministro Luis Felipe Salomão para determinar a suspensão de J.A.A.P. do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Salomão é relator da ação penal na qual J.A.A.P. é investigado por suposta… Continuar lendo STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do ES
Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, acolhe pedido do Ministério Público do Estado na Operação Ararath; ex-governador se diz ‘surpreso’ com a decisão e destaca que Janot, em 2016, concluiu que não há indícios de crimes O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública… Continuar lendo Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 358 para suspender os procedimentos para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A ação questiona emenda realizada em 2014 na Lei Orgânica municipal estabelecendo novos critérios para… Continuar lendo Liminar suspende indicação de conselheiro para TCM do Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL 897) ajuizada por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) que, acusado da prática de crimes, foi afastado do cargo por decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior decidiu pelo afastamento… Continuar lendo STF nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
O conselheiro do TCDF e ex-deputado distrital Paulo Tadeu ganhou ação de indenização contra a Empresa Jornalística Quadranews e o empresário José Seabra Neto, por matérias publicadas no sítio eletrônico www.notibras.com.br. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Cível do TJDFT. O autor sustentou que as matérias jornalísticas… Continuar lendo Conselheiro do TCDF será indenizado por matéria jornalística ofensiva
