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Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. do pagamento de diferenças salariais referentes à equiparação de cargos entre empregadas que exerciam atividades similares. Segundo a decisão, o fato de as trabalhadoras prestarem serviços em localidades distintas impede o reconhecimento da identidade funcional e da equiparação salarial. A reclamação… Continuar lendo Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade

Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Carbonífera Belluno Ltda., de Criciúma (SC), pelo acidente sofrido por um trabalhador de mina de carvão que teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da mina sobre sua perna esquerda. Entendendo que a extração de carvão é atividade naturalmente de… Continuar lendo Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

Agricultor consegue restituição de valores pagos a título de salário-educação

A Segunda Turma do STJ rejeitou recurso da União contra agricultor que pedia a devolução de valores pagos a título de salário-educação. Com a decisão, o agricultor tem direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, além de não precisar efetuar esse tipo de pagamento no futuro. O tributo chamado de salário-educação é… Continuar lendo Agricultor consegue restituição de valores pagos a título de salário-educação

Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um técnico em manutenção da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão negou o reconhecimento de vínculo de emprego no período em que participou de curso de formação. O trabalhador alegou que, por ter estado embarcado em plataforma, teria exercido as mesmas funções de… Continuar lendo Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação

Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização

Ele atuava como goleiro de uma partida de futebol em um campeonato de entretenimento organizado pela empresa do ramo de laticínios, quando sofreu um acidente que lhe causou uma fratura de mandíbula. Por causa disso, foi submetido a cirurgia, custeada pela empresa. Mas a empregadora descontou os valores correspondentes dos salários e da rescisão contratual.… Continuar lendo Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização

Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma encarregada de limpeza de cemitério localizado no Município de São Paulo (SP). Segundo o laudo pericial, ela era responsável por limpar as salas de velório, lavar o banheiro, recolher o lixo destes locais e varrer a parte… Continuar lendo Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da categoria. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marisa… Continuar lendo Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, para afastar da condenação a imposição de valor mínimo para a reparação, a título de danos morais coletivos, fixado em R$ 254.335,66 pelo… Continuar lendo Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito… Continuar lendo Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

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