Executiva de vendas (revendedora de cosméticos da Avon que recruta outras revendedoras em sua equipe e ganha comissão variável pelas vendas delas) recorreu à 2ª instância do TRT-2, reivindicando o reconhecimento de seu vínculo de emprego com a empresa. Os magistrados da 14ª Turma julgaram o recurso, no entanto não deram razão à autora. Os… Continuar lendo Revendedora de cosméticos não consegue comprovar vínculo de emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., de Niterói (RJ), a um motorista que colidiu veículo da empresa com um táxi. Para a maioria dos ministros, não houve prova da relação entre o acidente e alguma negligência do… Continuar lendo Motorista consegue converter justa causa aplicada apos bater ônibus
Um reclamante que trabalhava na manutenção de alarmes oferecidos por uma conhecida empresa do ramo de segurança privada procurou a JT pretendendo a reversão da dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa. O motivo: desídia no cumprimento das funções. Isso porque, segundo a empregadora, o reclamante não atendeu as solicitações e não… Continuar lendo Empregado de empresa de segurança consegue reverter justa causa que sofreu por não ter solucionado reclamação de cliente
Direito adquirido é aquele conquistado em decorrência de fatos jurídicos anteriores e definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, em virtude de lei ou do tempo decorrido. A lei nova não pode prejudicá-lo. Foi com base em um suposto direito adquirido que um servidor público do Município de Poços de Caldas buscou na Justiça do… Continuar lendo Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não… Continuar lendo Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas
Afirmando que trabalhou como “panfleteira” por quase três anos para uma empresa de serviços odontológicos sem ter a carteira assinada, uma trabalhadora pediu na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa e o recebimento dos direitos trabalhistas decorrentes. Na versão da empresa, os serviços de panfletagem prestados pela reclamante não têm as… Continuar lendo Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego
Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.… Continuar lendo Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Deycon Comércio e Representações Ltda. a um empregado que reclamou na Justiça do Trabalho ter sido alvo de ofensas dos chefes, que o tratavam com expressões relacionadas… Continuar lendo Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Pécem Agroindustrial Ltda. para que o processo administrativo que levou à declaração de posse permanente, em favor do grupo indígena Jenipapo-Kanindé, do imóvel denominado Lagoa Encantada, seja declarado nulo. A empresa, produtora da aguardente Ypióca, sustentou que possui a posse e a… Continuar lendo Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena
