No julgamento do recurso de um banco, a 5ª Turma do TRT-MG se deparou com um desafio: avaliar se um bancário com sintomas de depressão e transtorno bipolar era incapaz para o trabalho no momento em que cometeu graves faltas funcionais. O fato que motivou a dispensa dele por justa causa foi a realização de… Continuar lendo Bancário com depressão e transtorno bipolar não consegue reverter justa causa por falta grave
Em decisão interlocutória, nos autos do Mandado de Segurança (MS) n.º 1001468-56.2015.8.01.0000, a desembargadora Regina Ferrari determinou à Secretaria de Saúde do Estado do Acre fornecer à paciente N. S. de O., portadora de Linfoma de Hodgkin (câncer), no prazo de 10 dias, os medicamentos Doxorrubicina e Vimblastina, consoante prescrição e na quantidade indicada, sob… Continuar lendo Portadora de câncer consegue na Justiça medicamentos para dar continuidade à quimioterapia
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido contido nos autos da ação n°0700148-32.2015.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por idade como trabalhador rural a Efigênio Pires Sandas, 84 anos. A decisão está publicada na edição n°5.513 do Diário da Justiça Eletrônico. Ainda… Continuar lendo Trabalhador rural consegue aposentadoria na Justiça Estadual
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco proferiu sentença condenatória determinando o Estado do Acre e a Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre) a realizar, no prazo máximo de 30 dias, procedimento cirúrgico, que a requerente R. V. L. tenta agendar desde 2010. A decisão referente ao processo n° 0601229-04.2015.8.01.0070… Continuar lendo Paciente consegue na Justiça cirurgia ortopédica em hospital público da Capital
A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização por dano moral no valor de R$10.000,00. A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, na 4ª Vara do Trabalho de Betim, sendo posteriormente confirmada… Continuar lendo Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral
A 1º Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina e negou reconhecimento de vínculo empregatício a policial militar (PM) que prestou serviços particulares a uma granja (Granjita), como segurança. De acordo com a legislação vigente, há uma discussão acerca da legalidade desse tipo de prestação, visto que… Continuar lendo Policial Militar não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
Ao engravidar de Artur, a professora Josiane Rodrigues dos Santos, de 37 anos, não poderia imaginar que muitos desafios estavam por vir. Com uma rotina puxada e difícil por ter que dividir suas horas entre o trabalho numa escola estadual de Cuiabá e os cuidados com o filho, hoje com quatro anos e sete meses… Continuar lendo Mãe consegue jornada especial para cuidar de filho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma supervisora de serviços dispensada por justa causa por concorrência desleal. Contratada pela Top Serviços Ltda., ela realizava vendas para a Nutrema Nutrição Animal Ltda., pertencente ao grupo econômico da Top, e criou uma empresa do mesmo ramo durante o contrato de… Continuar lendo Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma supervisora de serviços dispensada por justa causa por concorrência desleal. Contratada pela Top Serviços Ltda., ela realizava vendas para a Nutrema Nutrição Animal Ltda., pertencente ao grupo econômico da Top, e criou uma empresa do mesmo ramo durante o contrato de… Continuar lendo Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
