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Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela constitucionalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em São Paulo, em ação que discute o pagamento em dobro pelo trabalho dos empregados da indústria farmacêutica Sanval Comércio e Indústria Ltda. A Turma deu provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,… Continuar lendo Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional

TJRN suspende efeitos da lei que institui feriado do Dia da Consciência Negra em Natal

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão ordinária, concedeu medida cautelar requerida pela Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN) para suspender a eficácia dos efeitos da Lei do Município de Natal nº 6.458/2014, que instituiu o feriado civil do Dia da Consciência Negra, até o julgamento final da… Continuar lendo TJRN suspende efeitos da lei que institui feriado do Dia da Consciência Negra em Natal