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Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais

O governo do Acre terá de realizar obras de reparo nas ruas, calçadas, bueiros e caixas coletoras de esgoto, além de reativar estações de tratamento de esgoto, no prazo de 180 dias, nos conjuntos habitacionais Miritizal Novo e Vale dos Buritis, ambos localizados na cidade de Cruzeiro do Sul, a 632 quilômetros da capital Rio… Continuar lendo Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais

Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) contra sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu a implementar… Continuar lendo Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados