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Tag: conhecimento

STJ: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é motivo para o não conhecimento de recurso. O colegiado destacou,… Continuar lendo STJ: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira… Continuar lendo Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que negou o pedido formulado pela autora de revisão do contrato de penhor celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) e indenização por danos morais e… Continuar lendo Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento

Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que negou o pedido formulado pela autora de revisão do contrato de penhor celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) e indenização por danos morais e… Continuar lendo Cliente da CEF é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso de uma empresa que sustentava ser… Continuar lendo Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

Honorários de defensor dativo executados no próprio processo de conhecimento

Havendo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, possibilitando a atuação dos advogados – quando não houver defensor público para a causa – os honorários advocatícios podem ser executados nos próprios autos, mesmo se o Estado não tiver participado da ação de conhecimento. A questão controvertida – decidida por maioria pela Corte Especial do… Continuar lendo Honorários de defensor dativo executados no próprio processo de conhecimento

Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma associação… Continuar lendo Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

STJ: limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) somente se aplica à fase de conhecimento.… Continuar lendo STJ: limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

STJ: Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto apenas após a morte do filho, acolhendo-o e mantendo relacionamento próximo. Inclusive, doou-lhe patrimônio que fora do pai. Contudo, ao fazer o testamento… Continuar lendo STJ: Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

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