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Tag: congênita

MPU deve nomear candidata com deformidade congênita no pé esquerdo nos cargos destinados a pessoas com deficiência

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinserção da autora na lista de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU), na qualidade de portadores de deficiência. O Colegiado também determinou a nomeação e posse da candidata, respeitada a ordem de classificação.… Continuar lendo MPU deve nomear candidata com deformidade congênita no pé esquerdo nos cargos destinados a pessoas com deficiência

Unimed deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral congênita

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza forneça tratamento necessário para criança diagnosticada com paralisia cerebral espástica congênita. Caso não disponha de profissionais especializados, o plano de saúde terá que reembolsar o valor integral do acompanhamento médico. A decisão teve relatoria da desembargadora Lisete de Souza… Continuar lendo Unimed deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral congênita

Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica

A 29ª Vara Cível da Capital condenou a Mediservice Administradora de Plano de Saúde S/A ao pagamento total de R$ 24.376,60 por negar cobertura de tratamento médico à grávida que possui mutação congênita homozigótica. O plano de saúde deverá pagar R$ 20 mil, referentes a danos morais, além de ter que ressarcir a autora em… Continuar lendo Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica

Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica

A 29ª Vara Cível da Capital condenou a Mediservice Administradora de Plano de Saúde S/A ao pagamento total de R$ 24.376,60 por negar cobertura de tratamento médico à grávida que possui mutação congênita homozigótica. O plano de saúde deverá pagar R$ 20 mil, referentes a danos morais, além de ter que ressarcir a autora em… Continuar lendo Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica

Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para portadora de doença congênita. A paciente sofre de trombofilia que forma trombos (coágulos sanguíneos) capazes de provocar aborto e levar à morte. Segundo relatório médico anexado aos… Continuar lendo Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto

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