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STJ: Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião do Ano do Brasil na França, em 2005. Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam… Continuar lendo STJ: Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica