Um ex-empregado dos Correios procurou a Justiça pretendendo a reversão da sua dispensa por justa causa, sob o argumento de que, na ocasião, estava com problemas relacionados ao alcoolismo e não tinha condições mentais de responder por seus atos. Muito menos de se defender no processo administrativo instaurado pela ré para a averiguação da justa… Continuar lendo Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos. As lojas e apartamentos localizados em dois prédios foram dados… Continuar lendo Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região não aceitou o recurso de uma ex-empregada de uma confecção, que pedia o reconhecimento de vínculo direto com outra indústria do ramo de vestuário. O caso envolve duas empresas que tinham assinado um contrato de facção. O acórdão, relatado pela desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, explica… Continuar lendo Contrato de facção não se confunde com terceirização de mão de obra
Um ex-empregado dos Correios procurou a Justiça pretendendo a reversão da sua dispensa por justa causa, sob o argumento de que, na ocasião, estava com problemas relacionados ao alcoolismo e não tinha condições mentais de responder por seus atos. Muito menos de se defender no processo administrativo instaurado pela ré para a averiguação da justa… Continuar lendo Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo
Não há incompatibilidade entre a pausa de 15 minutos, concedida aos trabalhadores em minas no subsolo a cada três horas laboradas, e o intervalo para repouso e alimentação de uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Foi esse o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Lucilde D’Ajuda… Continuar lendo Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por isso deveria ser enquadrado nessa categoria. O réu, em sua defesa, sustentou que o reclamante foi contratado como agente de segurança, com as funções de coordenar o fluxo de pessoas, prestar atendimento ao público e… Continuar lendo Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por isso deveria ser enquadrado nessa categoria. O réu, em sua defesa, sustentou que o reclamante foi contratado como agente de segurança, com as funções de coordenar o fluxo de pessoas, prestar atendimento ao público e… Continuar lendo Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
Não há incompatibilidade entre a pausa de 15 minutos, concedida aos trabalhadores em minas no subsolo a cada três horas laboradas, e o intervalo para repouso e alimentação de uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Foi esse o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Lucilde D’Ajuda… Continuar lendo Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no nascimento de um filho. Há também, em paralelo, uma ação de investigação de paternidade em trâmite. A moça… Continuar lendo Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável
