A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação criminal proposta por um cidadão contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 1.ª Vara de Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que lhe negou a restituição de seu veículo apreendido. O requerente procurou a Justiça Federal após ter seu trator apreendido na Reserva Indígena Tubarão… Continuar lendo Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração de delito
Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração de delito
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