Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Na origem do caso, foi… Continuar lendo Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito da liminar que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de Canabidiol- CBD, a uma menor de Santa Catarina portadora de Síndrome de Rett. A decisão manteve a ordem por maioria. A autora, hoje adolescente, é totalmente dependente para as… Continuar lendo Pagamento de canabidiol a menor com síndrome é confirmado pelo TRF4
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Taió, e fixou em R$ 150 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo município de Taió ao marido e duas filhas de pediatra morta em acidente com a ambulância em que estava, em 2006. Ela voltava de Florianópolis com… Continuar lendo Confirmado dano moral a família de médica morta em acidente com ambulância
