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Tag: confirmada

Confirmada decisão que restabeleceu medida preventiva do Cade em relação ao Consórcio Gemini

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão anterior que havia restabelecido a validade de medida preventiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para determinar a cessação de possível tratamento discriminatório no fornecimento de gás pela Petrobras ao Consórcio Gemini. A medida preventiva foi adotada pelo Cade em abril de… Continuar lendo Confirmada decisão que restabeleceu medida preventiva do Cade em relação ao Consórcio Gemini

Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado pela auditora teve duas etapas: provas e curso de formação. Não tendo sido considerada aprovada… Continuar lendo Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria

Confirmada destituição de poder familiar de pais sobre seus cinco filhos

Bronze statuette of justice (focus on face)

Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUL (TJMS) que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores em razão da completa desestruturação familiar. A ação de destituição de poder familiar havia sido… Continuar lendo Confirmada destituição de poder familiar de pais sobre seus cinco filhos

Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba

Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se… Continuar lendo Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba

Confirmada demissão de servidora que falsificou assinaturas em processo judicial

Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a demissão de uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), destituída após processo administrativo disciplinar que constatou prática ilegal de advocacia administrativa. Em benefício próprio e de sua família, a servidora falsificou a assinatura… Continuar lendo Confirmada demissão de servidora que falsificou assinaturas em processo judicial

Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional

O concurso público está previsto no art. 37, II, da Constituição Federal e é regido por critérios objetivos, devendo observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Fere esses princípios a não admissão de candidato que, embora aprovado no concurso, foi desclassificado em exame admissional que apontou doença que, na verdade, ele não… Continuar lendo Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional

Confirmada justa causa a motorista de ônibus que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia

A 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de ônibus da Viação Umuarama Ltda, no Noroeste do estado, surpreendido pela câmera de segurança do veículo enquanto dirigia sem cinto de segurança, conversava com passageiros e trocava mensagens pelo telefone celular. Da decisão, ainda cabe recurso. Ao… Continuar lendo Confirmada justa causa a motorista de ônibus que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia

Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude… Continuar lendo Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa

Confirmada liminar que mandou Estado fornecer remédio a menina

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que concedeu a uma menina de 10 anos de idade, o direito de receber da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás suplemento nutricional e curativos de silicone prescritos por sua médica, para tratamento de doença dermatológica. A decisão, unânime,… Continuar lendo Confirmada liminar que mandou Estado fornecer remédio a menina

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