Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o efeito de interromper a prescrição. O julgamento confirmou a interpretação que o STJ vinha dando… Continuar lendo STJ: Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que declarou a nulidade absoluta de um acordo feito em conciliação prévia após denúncia do Ministério Público do Trabalho em suspeita de lide simulada para fraudar a Justiça do Trabalho. Os ministros consideraram que pode ser anulado um acordo homologado, mesmo que ele tenha… Continuar lendo TST mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que muitas vezes o empregador não segue… Continuar lendo Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática de falta extremamente grave pelo empregado, de forma a eliminar a confiança necessária na relação de emprego. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que muitas vezes o empregador não segue… Continuar lendo Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de uma seguradora contra sentença que a condenou a pagar indenização por invalidez, a um homem que se aposentou em virtude de doença adquirida no trabalho. Em 2010, o montante alcançava mais de R$ 43 mil, e deverá ser corrigidos. O segurado trabalhava na… Continuar lendo TJSC confirma a homem seguro de R$ 43 mil após cinco anos de tratamento
